* José Luiz Barbosa
"Em 17 de outubro do corrente ano, por forças alheias a minha vontade, encerrei precocemente minha carreira como 2º Sgt da Polícia Militar de Minas Gerais, para minha tristeza e felicidade de minha família", depois de sofrer perseguição, intimidação, retaliação por ter adotado como filosofia de vida e profissional, a luta contra as injustiças, abusos, desmandos e arbitrariedades, dos quais muitos mesmos denunciados, jamais foram apurados ou tiveram seus autores responsabilizados."
"Podem até me matar", mas jamais me calarão, podem arrancar minha gradução, mas os vencimentos para sustento de minha família não conseguiram, e minha dignidade lutarei por ela até cair de joelhos, e nunca me farão recuar, acovardar e desistir de lutar por justiça e tratamento humano, justo e cidadão para policiais e bombeiros militares, principalmente dos oprimidos, fracos e injustiçados, pois estas são as premissas que escolhi como filosofia de vida, desde meu ingresso nas fileiras da Polícia Militar nos idos da década de 80.
Com estas afirmações inicei a participação na audiência pública da comissão de direitos humanos da Assembléia legislativa de Minas Gerais, para discutir violação de direitos e garantias fundamentais, da qual é vítima um Capitão PM acusado em processo administrativo disciplinar, e para denunciar violação ao direito de expressão e opinião em face do Cel PM Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da Polícia Militar.
É vergonhoso ainda termos que admitir em pleno estado democrático de direito, que a Polícia Militar aja como se estivesse em um estado de exceção, em que as violações de direitos são a regra e não exceção, e para agravar a violação, sua motivação começa quando se luta de modo firme e intransigente pelo direito de exercer direitos, e num passe de mágica, de postulante a direito transmuta-se em inimigos e recalcitrantes, assumindo a condição de supostos infratores da disciplina e da arcaica e ultrapassada legislação penal militar, exatamente por contrariar a lógica reinante, que contraria interesses que segundo a doutrina militar que vigora nas hostes hierárquicas superiores estariam enfraquecendo a disciplina e a hierárquia e possibilitando a impunidade administrativa.
Entretanto, olvidam sem nenhum constrangimento a inalienável condição e status jurídico do cidadão policial militar, que mesmo tendo diferentes sujeições e obrigações questionáveis constitucionalmente, nenhum governo desde a redemocratização decidiu enfrentar, abolir e revisar o ordenamento jurídico caduco e autoritário, pois assim perde-se também o poder de dominação e manipulação para atender seus interesses em detrimento dos interesses da cidadania e do respeito a dignidade humana, fundamentos indissociáveis de uma polícia cidadã e de uma segurança pública efetiva, eficaz e democrática.
E afirmo sem nenhuma dúvida, que todo este estado de abuso de poder e desrespeito aos mais elementares direitos e garantias fundamentais tem sua estréia, no exato momento que o policial e bombeiro militar, em especial os praças, decidem lutar e reivindicar seus direitos, o que na cultura institucional é uma afronta e verdadeiro atentado a ordem estabelecida, não contra a hierárquia e disciplina, mas em desfavor da administração pública militar, ou de determinados grupos que se apropriam do poder dispondo-o como sua propriedade privada e exclusiva, o que invariávelmente desagua em desvios, abusos e excessos.
Infelizmente apesar de estarmos em um regime republicando, sob égide de um governo democrático regido pelo estado democrático de direito, as Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, órgãos inseridos no sistema de segurança pública e capitulados no art. 144 da Carta Magna, são instituições que mais se assemelham a uma ilha isolada, inacessível e inespúlguinavel a seus princípios fundamentadores, fortemente protegida e vigiada pelos detentores do poder hierárquico na estrutura militarizada do falido sistema de segurança pública.
Na audiência pública, mais uma vez se confirmou o que todos sabemos, que há muitas e recorrentes violações de direitos sendo cometidas no interior dos quartéis, sob o manto da hierárquica e tendo como pano de fundo a disciplina, dois princípios que pela sua importância não se compatibilizam com nenhuma transgressão ou infração ao exercício de direitos, verdade pouco compreendida ou deliberamente ignorada pelos comandos das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares de todos os entes da federação, e que para sua confirmação basta uma breve pesquisa e consulta a centenas de blogs que atualmente compõem a blogosfera policial.
Vimos, ouvimos e testemunhamos o que muitos estão cansados de sofrer e sentir, mas que ainda temem ou se silenciam para evitarem serem também novas vítimas do dissimulado sistema de opressão, perseguição e retaliação que voltam suas armas ocultas aos que insistem em reivindicar e lutar por seus direitos, e que quase sempre se vale de estratégias e medidas que foram aplicadas no regime de excessão, que é por demais conhecido de militantes e ativistas de direitos e garantias fundamentais e dos direitos humanos, e dos que se postam na defesa do elementar direito a palavra, que se consubstancia no direito humano e constitucional à livre expressão da opinião e do pensamento, de que o Brasil é signatário em tratados e declarações internacionais.
Não há nem de longe no sistema disciplinar castrense a aplicação do princípio da igualdade e da isônomia entre oficiais e praças, o que somente é aplicado quando ambos estão sendo acusados do mesmo crime ou transgressão disciplinar, em que se um for polpado ou inocentado o outro fatalmente também será na mesma proporção e intensidade, tudo em nome de um corporatismo deléterio para manutenção e preservação do status quo vigente, a depender do trânsito e do poder de influência do acusado "oficial," pois caso seja um ou tenha se tornado um "inconveniente" para a cúpula da instituição, o rigor excessivo será a viga mestra da repressão penal e disciplinar.
Mas quanto a denúncia que foi publicamente apresentada a comissão de direitos humanos, e que esperamos prudentemente para leva-lá ao domínio público, trata-se da publicação do artigo com o título "Promoção na Carreira Policial Militar, cultura organizacional, avaliativa e influência política", que foi interpretado como crítica indevida e causou aborrecimento e irritação a alguns que estacionaram no regime de exceção, sendo objeto de sindicância regular, para possível punição disciplinar e certamente indiciamento em processo crime.
As investidas da corregedoria da Polícia Militar somente não obtiveram êxito, pelo manejo correto e jurídico dos instrumentos e órgãos de defesa dos direitos humanos, dentre estes destacam-se, a coordenadoria de direitos humanos do Ministério Público, comissão de direitos humanos da câmara federal, conselho estadual de direitos humanos, secretaria nacional de direitos humanos da presidência da república, e comissão de direitos humanos da assembléia legislativa de Minas Gerais, órgãos ainda isentos das malfadadas e ilegais assessorias militares, com assento de oficiais para zelar pelos interesses do Comando das instituições militares.
Passados no entanto, quase um ano, nenhuma medida saneadora e restauradora ainda não haviam sido executadas, até que a coordenadoria de direitos humanos do MP, se manifestou e encaminhou para a Justiça Militar, a denúncia com pedido de instauração de inquerito policial militar - IPM -, em face do Coronel corregedor, que atualmente está sob jurisdição da 3ª Auditoria da Justiça Militar, ainda sim já passados mais de dois meses até o momento não houve nenhuma publicação de portaria, o que nos forçou mais uma vez a levar a denúncia para o forúm competente para acionar e e exigir a adoção das medidas, o que sabemos trata-se de estratégia para livrar-se da responsabilização ou até de tempo para preparar a defesa e atacar e desqualificar a denúncia.
Mas não descansaremos até que a justiça seja aplicada ao caso, pois sabemos que não há liberdade de opinião e expressão do pensamento nos quartéis, e tal violação não pode ser mais admitida em tempos de democracia, ainda mais para os profissionais que tem como dever a defesa, promoção e proteção dos direitos e garantias fundamentais e humanos dos cidadãos, porque somente assim alcançaremos a cidadania plena que é o fundamento da atividade policial.
E para que não paire dúvidas e incertezas, na própria audiência pública, requeremos que a denúncia apresentada seja encaminhada a organização interamericana de direitos humanos, pois é um órgão livre de interferências e influências de terceiros, e que pode avaliar com mais profundidade a gravidade da violação do direito de opinião e expressão sob a ótica dos direitos humanos, que estão consignados em declarações e tratados internacionais que dispõem sobre tais garantias.
Esclareço que o artigo continua no arquivo do blog, e com certeza os que acessarem poderão comprovar que quando se ousa expressar a verdade no âmbito das instituições militares de segurança pública, de bons e leais profissionais, somos rotulados e estigmatizados como indisciplinados, insubordinados, subversivos e inimigos da instituição que juramos honrar e em cujo nome muitas vezes tombamos no cumprimento do dever.
Aos que pensavam que os revezes e perseguições articuladas e tratadas muitas vezes a portas fechadas, poderiam me fazer sucumbir, se enganaram, e seguirei cumprindo o dever de denunciar todo ato que se constitua em impedimento, e dificulte, ou restrinja o exercício de direitos, pois não quero ser julgado pela consciência, e acredito inabalavelmente que a verdade sempre prevalecerá, não importa o tempo que para isto seja necessário.
Sei também que é muito dificil romper com o silêncio, mas somente denunciando e exigindo respeito aos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Constituição Federal, poderemos ser atores e agentes das mudanças que desejamos e queremos e que são exigências impostergáveis do estado democrático de direito.
Portanto, é importante que cada um assuma seu dever e exerça sem temor, medo e covardia seus direitos e jamais se omita quando um seu semelhante e igual esteja sendo vítima de abuso de poder e arbitrariedades, que se tornaram comuns e parte de uma cultura e doutrina implantada e ainda não superada na vida da caserna.
Queremos, desejamos, e lutaremos até o fim, por uma instituição democrática, e que possa estar perfeitamente enquadrada no estado de direito, e onde vigore o império do direito, e não o império da força, da vingança e da vaidade, em que o poder se transformou em mercadoria a ser disputada com todos os meios, não importando se para isto outros tenham que sofrer as consequencias e efeitos desta luta insana e sem nenhum balizador ético que possa impor-lhe limites.
* Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, bacharel em direito, ativista de direitos e garantias fundamentais, Sgt PM.
Não há nem de longe no sistema disciplinar castrense a aplicação do princípio da igualdade e da isônomia entre oficiais e praças, o que somente é aplicado quando ambos estão sendo acusados do mesmo crime ou transgressão disciplinar, em que se um for polpado ou inocentado o outro fatalmente também será na mesma proporção e intensidade, tudo em nome de um corporatismo deléterio para manutenção e preservação do status quo vigente, a depender do trânsito e do poder de influência do acusado "oficial," pois caso seja um ou tenha se tornado um "inconveniente" para a cúpula da instituição, o rigor excessivo será a viga mestra da repressão penal e disciplinar.
Mas quanto a denúncia que foi publicamente apresentada a comissão de direitos humanos, e que esperamos prudentemente para leva-lá ao domínio público, trata-se da publicação do artigo com o título "Promoção na Carreira Policial Militar, cultura organizacional, avaliativa e influência política", que foi interpretado como crítica indevida e causou aborrecimento e irritação a alguns que estacionaram no regime de exceção, sendo objeto de sindicância regular, para possível punição disciplinar e certamente indiciamento em processo crime.
As investidas da corregedoria da Polícia Militar somente não obtiveram êxito, pelo manejo correto e jurídico dos instrumentos e órgãos de defesa dos direitos humanos, dentre estes destacam-se, a coordenadoria de direitos humanos do Ministério Público, comissão de direitos humanos da câmara federal, conselho estadual de direitos humanos, secretaria nacional de direitos humanos da presidência da república, e comissão de direitos humanos da assembléia legislativa de Minas Gerais, órgãos ainda isentos das malfadadas e ilegais assessorias militares, com assento de oficiais para zelar pelos interesses do Comando das instituições militares.
Passados no entanto, quase um ano, nenhuma medida saneadora e restauradora ainda não haviam sido executadas, até que a coordenadoria de direitos humanos do MP, se manifestou e encaminhou para a Justiça Militar, a denúncia com pedido de instauração de inquerito policial militar - IPM -, em face do Coronel corregedor, que atualmente está sob jurisdição da 3ª Auditoria da Justiça Militar, ainda sim já passados mais de dois meses até o momento não houve nenhuma publicação de portaria, o que nos forçou mais uma vez a levar a denúncia para o forúm competente para acionar e e exigir a adoção das medidas, o que sabemos trata-se de estratégia para livrar-se da responsabilização ou até de tempo para preparar a defesa e atacar e desqualificar a denúncia.
Mas não descansaremos até que a justiça seja aplicada ao caso, pois sabemos que não há liberdade de opinião e expressão do pensamento nos quartéis, e tal violação não pode ser mais admitida em tempos de democracia, ainda mais para os profissionais que tem como dever a defesa, promoção e proteção dos direitos e garantias fundamentais e humanos dos cidadãos, porque somente assim alcançaremos a cidadania plena que é o fundamento da atividade policial.
E para que não paire dúvidas e incertezas, na própria audiência pública, requeremos que a denúncia apresentada seja encaminhada a organização interamericana de direitos humanos, pois é um órgão livre de interferências e influências de terceiros, e que pode avaliar com mais profundidade a gravidade da violação do direito de opinião e expressão sob a ótica dos direitos humanos, que estão consignados em declarações e tratados internacionais que dispõem sobre tais garantias.
Esclareço que o artigo continua no arquivo do blog, e com certeza os que acessarem poderão comprovar que quando se ousa expressar a verdade no âmbito das instituições militares de segurança pública, de bons e leais profissionais, somos rotulados e estigmatizados como indisciplinados, insubordinados, subversivos e inimigos da instituição que juramos honrar e em cujo nome muitas vezes tombamos no cumprimento do dever.
Aos que pensavam que os revezes e perseguições articuladas e tratadas muitas vezes a portas fechadas, poderiam me fazer sucumbir, se enganaram, e seguirei cumprindo o dever de denunciar todo ato que se constitua em impedimento, e dificulte, ou restrinja o exercício de direitos, pois não quero ser julgado pela consciência, e acredito inabalavelmente que a verdade sempre prevalecerá, não importa o tempo que para isto seja necessário.
Sei também que é muito dificil romper com o silêncio, mas somente denunciando e exigindo respeito aos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Constituição Federal, poderemos ser atores e agentes das mudanças que desejamos e queremos e que são exigências impostergáveis do estado democrático de direito.
Portanto, é importante que cada um assuma seu dever e exerça sem temor, medo e covardia seus direitos e jamais se omita quando um seu semelhante e igual esteja sendo vítima de abuso de poder e arbitrariedades, que se tornaram comuns e parte de uma cultura e doutrina implantada e ainda não superada na vida da caserna.
Queremos, desejamos, e lutaremos até o fim, por uma instituição democrática, e que possa estar perfeitamente enquadrada no estado de direito, e onde vigore o império do direito, e não o império da força, da vingança e da vaidade, em que o poder se transformou em mercadoria a ser disputada com todos os meios, não importando se para isto outros tenham que sofrer as consequencias e efeitos desta luta insana e sem nenhum balizador ético que possa impor-lhe limites.
* Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, bacharel em direito, ativista de direitos e garantias fundamentais, Sgt PM.
